Mais uma cidade aprova lei para internação compulsória

Depois de Florianópolis, outra cidade de Santa Catarina aprovou por unanimidade o projeto de internação involuntária, em primeira votação. A cidade de São José, que faz divisa com a capital, deverá fazer a segunda votação na segunda-feira (4) e, caso aprovado, a proposta será encaminhada ao poder Executivo para a sanção do prefeito. Esse projeto de lei é destinado a internação de dependentes químicos, pessoas com transtornos mentais ou em situação de rua.

Segundo a proposta, a internação involuntária pode ser feita sem a permissão da pessoa caso ela possua transtornos mentais, desde que solicitado por algum familiar e, posteriormente, aprovada por um médico. Àqueles que têm laços familiares rompidos, o projeto de lei também se aplica.

A internação pode ser interrompida caso a família ou o responsável legal queira. O tratamento é de no máximo 90 dias, mas caso seja vista a necessidade de o prolongar, poderá ser possível através de uma avaliação médica.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deverá ser notificado de cada internação que for feita.